Política de Exclusão de Dados

Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais no STMEET a qualquer momento, sem precisar justificar o motivo. Esta página explica como fazer o pedido, o que é apagado, quanto tempo leva e em quais situações a lei nos obriga a guardar alguma informação por mais tempo.

Ela complementa a nossa Política de Privacidade e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Como solicitar a exclusão

Envie um e-mail para privacidade@stmeet.app com o assunto “Exclusão de dados”, a partir do endereço de e-mail cadastrado na conta. No corpo da mensagem, informe:

• o e-mail da conta a ser excluída;
• se você quer excluir a conta inteira ou apenas dados específicos (por exemplo, gravações ou anexos de chat);
• se você administra algum espaço, o que fazer com ele (transferir para outra pessoa ou excluir junto).

Pedir a partir de outro endereço é possível, mas precisaremos confirmar sua identidade antes de prosseguir — é o que impede alguém de apagar a conta de terceiros.

2. Confirmação de identidade

Antes de apagar qualquer coisa, confirmamos que o pedido veio mesmo de você. Na maioria dos casos basta responder ao e-mail de verificação que enviamos ao endereço da conta. A exclusão é irreversível, então esse passo não é pulado.

3. O que é excluído

Ao excluir a conta, removemos dos nossos sistemas ativos:

• Conta e autenticação: e-mail, credenciais de acesso e sessões ativas.
• Perfil: nome de exibição, cargo, status e o avatar/skin que você criou.
• Dados de visitante: nome, e-mail e telefone informados ao entrar em espaços como convidado.
• Mensagens e anexos: mensagens de chat que você enviou e os arquivos anexados por você (áudio, vídeo, PDF, imagens e demais documentos).
• Espaços e mapas: espaços dos quais você é o único dono, junto com os mapas e objetos criados neles.
• Gravações e capturas: gravações e screenshots iniciados por você, salvos no nosso armazenamento de mídia.
• Participação: sua entrada nas organizações e espaços dos quais fazia parte.

4. O que não é excluído (e por quê)

• Conteúdo de outras pessoas: mensagens escritas por outros participantes continuam existindo, mesmo que citem você ou tenham sido enviadas numa conversa da qual você participava. Elas são dados dessas pessoas, não seus.
• Espaços com mais de um dono: um espaço com outros administradores continua no ar; apenas a sua participação e os seus dados pessoais saem dele.
• Gravações iniciadas por terceiros: uma gravação começada por outra pessoa pertence ao espaço dela. Se você aparece nela, pode pedir a remoção pelo mesmo canal e tratamos o caso individualmente.
• Dados agregados e anonimizados: números de uso que não identificam ninguém permanecem, porque deixaram de ser dados pessoais.

5. Prazos

• Confirmação do pedido: respondemos em até 5 dias úteis, confirmando o recebimento e verificando sua identidade.
• Exclusão nos sistemas ativos: em até 30 dias corridos a partir da confirmação de identidade.
• Backups: nossas cópias de segurança são rotacionadas e os dados desaparecem delas em até 90 dias. Enquanto isso, ficam apenas em backup, sem uso.
• Cancelamento: você pode desistir do pedido até o momento em que a exclusão for executada. Depois disso, não há como recuperar.

6. Exceções legais

A LGPD (art. 16) permite guardar alguns dados mesmo após o pedido de exclusão. Quando isso acontece, guardamos o mínimo necessário, com acesso restrito e pelo prazo exigido:

• Obrigação legal ou regulatória: registros de acesso a aplicações de internet são mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Documentos fiscais: notas e registros de pagamento são mantidos pelo prazo da legislação fiscal, normalmente 5 anos.
• Exercício de direitos: dados necessários à defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, enquanto durar o processo.
• Prevenção a fraude e abuso: identificadores técnicos mínimos para impedir que uma conta banida seja recriada.

Esses dados não são usados para nenhuma outra finalidade e são eliminados assim que o prazo termina.

7. Excluir dados sem excluir a conta

Nem todo pedido precisa apagar tudo. Você pode pedir só a remoção de anexos enviados no chat, de uma gravação específica ou do seu avatar, mantendo a conta ativa. Diga no e-mail o que quer remover e cuidamos disso dentro dos mesmos prazos.

8. Se não concordar com a resposta

Se o pedido for recusado, explicamos o motivo e a base legal. Você pode responder pedindo reanálise e, se ainda assim discordar, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Contato

Pedidos de exclusão e dúvidas sobre esta política: privacidade@stmeet.app. Assuntos gerais de suporte seguem em suporte@stmeet.app.